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05/08/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
25/07/2017
Homologa o Contrato para a Elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Viabilidade Sócio-Económica para a Construção de Infra-Estruturas Externas da Centralidade da Baía Farta, na Província de Benguela, celebrado entre a PROGEST - Projectos Técnicos, Consultoria e Gestão, Limitada e este Ministério.
Legislação
 (Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
24/07/2017
Designa Fernando Sebastião Francisco, Director Nacional de Infra-Estruturas Urbanas — DNIU para conjuntamente com a Empresa de Águas e Saneamento do Lobito, E.P., outorgar o Contrato de Construção de Infra-Estruturas Externas da Centralidade do Luhongo, na Província de Benguela.
Legislação
 (Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
24/07/2017
Designa Fernando Sebastião Francisco, Director Nacional de Infra-Estruturas Urbanas — DNIU, para conjuntamente com a Empresa AMBIÁFRICA - Soluções Ambientais, S.A., outorgar o Contrato de Construção de Infra- -Estruturas Externas da Centralidade do Zango 0, na Província de Luanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/07/2017
Aprova a Minuta de Consultoria para a implementação do projecto de potenciação de tributação do património urbano, a ser celebrado entre o Ministério das Finanças e o consórcio externo DTGEO, liderado pela empresa Deloitte & Touche-Auditores, Limitada, no valor global de USD 87.000.000,00.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
15/05/2017
Rectifica a alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 112/16, de 16 de Março, publicado no Diário da República n.º 41, I Série, que autoriza a desvinculação e alienação de vários imóveis vinculados e Subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Coordenador da Comissão Multissectorial para Desvinculação e Venda de Imóveis Vinculados (CMDVIV), para em representação deste Ministério celebrar a escritura pública do imóvel referido na alínea d).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Imobiliário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão