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24/07/2017
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05/07/2017
Fiscal | Administração Tributária
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Fiscal | Aduaneiro
31/01/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
24/07/2017

Aprova a informação relativa ao Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2016 e faz recomendações ao Executivo, pelos efeitos contínuos decorrentes da actual crise estrutural vivida em todo o mundo, com incidência negativa directa no crescimento do PIB do nosso País e na consequente materialização dos objectivos que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017.

Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
20/07/2017
Fixa em Kz: 2.000.000,00 o Fundo Permanente do Ministério da Juventude e Desportos, para o ano económico de 2017, coordenado por João Xivi.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
20/07/2017
Fixa em Kz: 8.503.567,01 o Fundo Permanente do Ministério do Urbanismo e Habitação, para o ano económico de 2017, coordenado por Domingos Kalé Adolfo Esperança.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
20/07/2017
Fixa em Kz: 51.160.000,00 o Fundo Permanente do Ministério da Administração do Território, para o ano económico de 2017, coordenado por Félix de Jesus Cala.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
20/07/2017
Fixa em Kz: 1.713.836,99 o Fundo Permanente da Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária, CNIDAH, para o ano económico de 2017, coordenado por Maria Anastácia Zinga Puati Maquino.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão