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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/03/2017

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-103, Troço: Bibala/Caitou/Camucuio, com a extensão de 93,0 Km, localizada na Província do Namibe, no valor global de EUR. 24.932.487,78. - Revoga a alínea c) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 75/14, de 7 de Maio.

Legislação
 (Presidente da República)
I
30/03/2017

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-230, Troço: Muriege/Chiluage, com a extensão de 86,0 Km, localizada na Província da Lunda-Sul, no valor global de EUR 27.135.414,23. - Revoga a alínea a) do Ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 103/14, de 8 de Maio.

Legislação
 (Presidente da República)
I
30/03/2017

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Construção da Auto-Estrada N'Zeto/Soyo, Pacote 4 - Ponte sobre o Rio Mbridge na Foz, localizada na Província do Zaire, no valor global de EUR 103.801.923,28. - Revoga o Ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 31/14, de 1 de Abril.

Legislação
 (Presidente da República)
I
29/03/2017

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-372, Troço: Ondjiva/Cuamato/Naulila, com a extensão de 114,0 Km, localizada na Província do Cunene, no valor global de EUR 43.032.069,20. - Revoga a alínea c) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 77/14, de 7 de Maio.

Legislação
 (Presidente da República)
I
29/03/2017

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Estrada Nacional EN-250, Troço: Luena/Leua/Lumeje, com a extensão de 99,0 Km, localizada na Província do Moxico, no valor global de EUR 30.961.355,38. - Revoga a alínea d) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 77/14, de 7 de Maio.