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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Autoriza o lançamento do procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de equipamentos para o Hospital Municipal do Milunga e aprova a minuta de contrato para o fornecimento de equipamentos para o referido Hospital, no valor total em USD 4.000.000.00, a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e a empresa China Railway Construction Corporation Limited - Sucursal de Angola (CRCC).
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Autoriza o lançamento do procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de equipamentos para o Hospital Municipal do Bembe e aprova a minuta de contrato para o fornecimento de equipamentos para o referido Hospital, no valor total em USD 4.000.000.00, a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e a empresa China Railway Construction Corporation Limited - Sucursal de Angola (CRCC).
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Aprova o Contrato de Licenciamento para Importação e Comercialização dos Meios Adequados, bem como a Instalação do Software e Gestão do respectivo sistema.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Aprova a Minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Construção da Estrada Via Expressa/Camama/Avenida Pedro de Castro Van- Dúnem «Loy», incluindo a Micro e Macrodrenagem, o Elevado do Nó Viário da Rotunda do Cemitério do Camama e o Binário na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem «Loy» e o Nó de Ligação da Estrada do Camama com a Av. Pedro de Castro Van-Dúnem «Loy», localizada na Província de Luanda, no valor global em Kwanzas equivalente a EUR 26.499.999,10.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Aprova a Minuta da Adenda ao Contrato de Empreitada para a Reabilitação do Eixo Estruturante da EN-230, Execução do Nó Viário da Unidade Operativa e Melhorias da Via Expressa Luanda/Viana (desde a Rotunda da Unidade Operativa/Cruzamento da Via Expressa), incluindo a ampliação dos canais adjacentes da macrodrenagem, localizada na Província de Luanda, no valor global de USD 22.318.401,90.