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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
19/07/2017
Homologa o Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica Estrangeira no Sector da Cultura, entre este Ministério e a Corporação Antex, S.A.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2017
Subdelega plenos poderes a Ramiro José João, Director do Gabinete dos Recursos Humanos, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos seleccionados para a cobertura de vagas da carreira do regime geral deste Ministério.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
I
19/07/2017
Delega poderes a Domingos José do Nascimento, Director Geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Angola, para representar este Ministério na assinatura do Contrato com a Meteo-France International no domínio de fornecimento de equipamentos e softwares, providenciar as obras de construção civil e prestação de serviços que satisfaçam os requisitos estipulados no contrato.
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/07/2017
Aprova a Minuta do Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Garantia de Disponibilidade das Turbinas da Central de Ciclo Combinado do Soyo I, na Província do Zaire, no valor equivalente em Kwanzas a USD 350.000.000,00.
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/07/2017
Autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a assinatura do contrato para o fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT) e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 156-A/14, de 13 de Junho e o Despacho n.º 107/15, de 27 de Março do Ministro das Finanças.