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Constitucional | Eleições
25/05/2017
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23/02/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Interior, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
16/05/2017
Concede a nacionalidade angolana por naturalização a Randy Victor Nápoles Méndez, natural da Samba, Luanda, República de Angola.
Legislação
 (Ministério do Interior, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
16/05/2017
Concede a nacionalidade angolana por casamento a Bruno Hubert Claude Gerardin, natural de Raon-L' etape, de nacionalidade francesa.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
11/05/2017
Designa Moisés Inyenewa, João Francisco Cardoso e Pedro António dos Santos Santareno para Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais de Cuanhama, Kilamba-Kiaxi e Talatona.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
02/05/2017
Aprova a substituição nas Comissões Municipais Eleitorais de Chinguar, na Província do Bié; Cabinda, Cacongo e Buco-Zau, na Província de Cabinda; Cuito Cuanavale, Cuchi, Calai, Menongue e Rivungo, na Província do Cuando Cubango; Ucuma, na Província do Huambo; Viana, na Província de Luanda; Bibala e Virei, na Província do Namibe e Maquela do Zombo, na Província do Uíge.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/04/2017
Convoca e marca as Eleições Gerais para provimento do cargo de Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional para o dia 23 de Agosto de 2017.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Penal | Processo Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão