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Constitucional | Constitucional
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Constitucional | Eleições
27/12/2016
Constitucional | Eleições
04/10/2016
Constitucional | Eleições
07/09/2016
Constitucional | Constitucional
07/09/2016
Constitucional | Constitucional
07/04/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/12/2016
Retira do Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, as tarefas relativas à promoção da discussão e actualização da legislação de suporte à realização das Eleições Gerais.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/12/2016
Aprova o Plano de Trabalhos das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o ano parlamentar 2016-2017.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
14/11/2016
Designa a constituição do Júri do concurso público curricular para o provimento do lugar de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/10/2016

Aprova a correcção de nomes dos membros das Comissões Municipais Eleitorais das Províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Bié, Huambo, Huíla, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire, constantes da Resolução n.º 24/15, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República n.º 177, I Série.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/09/2016
Aprova a substituição nas Comissões Municipais Eleitorais do Andulo, Cuito, Camacupa, Catabola, Chinguar, Chitembo, Cuemba, Cunhinga e Nharêa (Província do Bié), Cela e Sumbe (Província do Cuanza- -Sul), Caconda (Província da Huíla), Belas (Província de Luanda), Chitato e Xá-Muteba (Província da Lunda Norte) de vários membros.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Penal | Penal
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão