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04/10/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
20/03/2017
Anota e regista o VII Congresso Ordinário do Partido MPLA, realizado de 17 a 20 de Agosto de 2016, a Direcção eleita e as alterações operadas aos Estatutos.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
03/03/2017
Aprova a substituição definitiva por morte do Deputado Manuel Pedro Pacavira, n.º 43 da lista dos efectivos do Círculo Eleitoral Nacional e a cessação da suspensão do mandato da Deputada Ana Afonso Dias Lourenço, n.º 8 da lista de efectivos do Círculo Eleitoral Nacional, que retome o mandato e passe a integrar a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
03/03/2017
Aprova a substituição nas Comissões Municipais Eleitorais do Ambriz, Dande, Dembos e Nambuangongo, na Província do Bengo; Baía- Farta, Bocoio, Chongoroi, Cubal e Ganda, na Província de Benguela; Catabola e Cuemba na Província do Bié, Ambaca, Golungo Alto e Samba Cajú, na Província do Cuanza-Norte; Quibala na Província do Cuanza-Sul; Caculama, Cahombo, Cabundi Catembo, Kunda- -Dia-Base, Quirima, Marimba, Kiwaba Nzoji, Massango, Luquembo, Quela, Malanje, Cacuso, Cangandala e Calandula na Província de Malanje; Cambulo e Chitato na Província da Lunda-Norte; Saurimo na Província da Lunda-Sul; Quimbele na Província do Uíge; e Nzeto, na Província do Zaire.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
03/03/2017
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Bengo, Benguela, Malanje, Lunda-Norte e do Uíge.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
03/03/2017
Aprova a correcção de nomes dos membros nas Comissões Municipais Eleitorais do Andulo e Chitembo, na Província do Bié; Cabinda, na Província de Cabinda; Ngonguembo, na Província do Cuanza-Norte; Cuito Cuanavale, na Província do Cuando Cubango; Cambulo, na Província da Lunda-Norte; e Bembe, na Província do Uíge.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Tribunal Constitucional
Conselho Constitucional
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Tribunal Constitucional
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