Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Civil
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3   
Civil | Família e Menores
13/12/2016
Civil | Família e Menores
06/12/2016
Civil | Família e Menores
24/11/2016
Civil | Civil
14/11/2016
Civil | Família e Menores
04/11/2016
Civil | Família e Menores
27/10/2016
  1 2 3   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/08/2016
Lei da Mediação de Conflitos e Conciliação, que estabelece as normas sobre a constituição, organização e do procedimento de mediação e conciliação, enquanto mecanismos de resolução alternativos de conflitos.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
27/07/2016

Lei das Acessibilidades, que estabelece as normas gerais, condições e critérios para as pessoas com deficiência ou com mobilidade condicionada.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
25/07/2016

Aprova a Resolução que condena com veemência, todas as formas de violência e tortura contra as crianças, sobretudo a violência sexual, insiste e alerta as autoridades competentes para a tomada de medidas preventivas que visam combater esta violência, e a necessidade do reforço e consolidação do Mecanismo Institucional Multidisciplinar que, em regime de exclusividade, se deve dedicar a prevenir e dar assistência a estas vítimas de violência sexual.

Legislação
 (Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
17/06/2016
Cria a Taxa de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Consulta Jurídica do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2016
Lei sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Civil | Processo Civil
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Imobiliário
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão