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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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21/04/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/04/2017
Cria o Conselho Nacional de Águas e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
19/04/2017
Cria o Grupo Técnico para Organização do Sistema Estatístico dos Indicadores ambientais harmonizados as Estratégias Nacionais e Globais e a agenda 2025, Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2030 até 2050.
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
30/03/2017

Subdelega poderes aos Secretários de Estado da Agricultura, para os Recursos Florestais e da Agricultura para o Sector Empresarial Agrícola, para coordenar, acompanhar e tratar dos assuntos relativos à Áreas, Serviços e Órgãos tutelados por este Ministério. - Revoga os Despachos n.ºs 27/17 e 28/17, ambos de 27 de Janeiro.

Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
27/03/2017
Cria a Estação de Desenvolvimento Agrário da Calenga, na Comuna da Calenga, Município da Caála, Província do Huambo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/03/2017
Aprova o Regulamento sobre o Regime de Rastreabilidade, Comercialização e Distribuição dos Produtos da Pesca, da Aquicultura e Sal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.