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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Pescas
20/03/2017
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Pescas
16/03/2017
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Águas
13/03/2017
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
02/03/2017
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23/02/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/03/2017
Aprova o Regulamento sobre o Regime de Rastreabilidade, Comercialização e Distribuição dos Produtos da Pesca, da Aquicultura e Sal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
14/03/2017

Aprova o Quadro de Pessoal e o Organigrama do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação e Desenvolvimento Urbano do Perímetro Costeiro da Cidade de Luanda, do Futungo de Belas e Mussulo.

Legislação
 (Presidente da República)
I
10/03/2017
Dá por firme e válida a Convenção Relativa ao Desenvolvimento Regional das Pescas do Golfo do Guiné (COREP) e garante que será rigorosamente observada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/03/2017
Aprova as Medidas de Gestão das Pescas Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2017.
Legislação
 (Ministério da Agricultura)
I
01/02/2017

Subdelega plenos poderes a Joaquim Duarte José Gomes, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Concessão para Exploração Agrícola a celebrar com a sociedade Cakanduiwa, S.A..