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15/02/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
17/04/2017
Subdelega poderes a Miguel João Lourenço, Secretário Geral dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, para a homologação da classificação de serviço dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
17/04/2017

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, coordenada por Alberto Coelho Ramos da Cruz, na qualidade de representante da Administração.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/04/2017
Dá por finda a comissão de serviço que Manuel de Sousa Tunguno vinha exercendo no cargo de Chefe da Divisão da Administração do Palácio da Assembleia Nacional.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/04/2017
Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse ao Comissário- Chefe Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção da Polícia Nacional e ao Comissário Sebastião Manuel Adão para o cargo de Director Nacional da Logística da Polícia Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
05/04/2017
Nomeia Eugénia José Borges Alves Ferreira para o cargo de Chefe da Divisão da Administração do Palácio da Assembleia Nacional.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão