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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/01/2018
Aprova o perfil provisório e o quadro de assistentes para os Grupos Parlamentares referente à legislatura 2017-2022.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/01/2018
Aprova a composição do quadro de pessoal dos Grupos Parlamentares referente à legislatura 2017-2022.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/01/2018
Aprova o reajustamento do salário-base do Presidente da Assembleia Nacional e dos Deputados à Assembleia Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/01/2018
Aprova a suspensão do mandato do Deputado eleito Francisco Magalhães Paiva «Nvunda», n.º 21 da lista do MPLA do Círculo Eleitoral Nacional e o preenchimento da vaga ocorrida, pela Deputada Mariana Paulo André Afonso, n.º 104 da lista do MPLA do Círculo Eleitoral Nacional, devendo integrar a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciências e Tecnologia.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
10/01/2018
Aprova a suspensão do mandato do Deputado eleito Virgílio Ferreira de Fontes Pereira, n.º 19 da lista do MPLA do Círculo Eleitoral Nacional e o preenchimento da vaga ocorrida pelo Deputado substituto Pedro Agostinho de Neri n.º 105 da lista do MPLA do Círculo Eleitoral Nacional, devendo integrar a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Tribunal Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Tribunal Constitucional
Acórdão